Marcelo Terra, José Antonio Costa Almeida e José Carlos Baptista Puoli comentam importante decisão do TJSP reconhecendo validade de cláusula de retenção de 30% em caso de distrato.
Marcelo Terra, José Antonio Costa Almeida e José Carlos Baptista Puoli comentam importante decisão do TJSP reconhecendo validade de cláusula de retenção de 30% em caso de distrato.