12/04/2018

Entram em vigor na próxima semana as novas regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais

Migalhas: Acabam de entrar em vigor as novas regras para o licenciamento ambiental em MG. Notícia enviada por Julio Cezar Pires.

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12/04/2018

Constitucionalidade do Código Florestal de 2012

O STF finalmente encerrou o julgamento sobre o Código Florestal de 2012. Não perca a análise de Paulo de Bessa Antunes e Solange Cunha.

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12/04/2018

A discussão constitucional da lei 9.514/97

Em recurso com repercussão geral, STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário. Regina Céli Silveira Martins escreveu sobre o assunto

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A discussão constitucional da lei 9.514/97
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