O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência após pesquisa na base de jurisprudência do próprio STJ, referentes a julgados publicados até 18/06/2018, destacando que as teses não consistem em repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal.
Newsletter de Paola Alencar Pereira
Entendimento é da 1ª turma
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
Entrevista do Blog do Direito Civil e Imobiliário ao professor Ricardo Campelo
Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem
