Tema: Impactos das alterações trazidas pelo novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) na execução extrajudicial da alienação fiduciária de bem imóvel intimação por edital Síntese: Em razão das alterações trazidas pelo novo Marco Legal das Garantias, a intimação por edital para a purga da mora não mais depende de que o credor comprove o […]
O ano de 2024 foi marcado, especialmente, por um cenário de incertezas quanto à possibilidade de constituição de alienação fiduciária, por instrumento particular por sujeitos não integrantes do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, mecanismo fundamental para o setor de loteamentos, A discussão, que ocupou grande espaço nos debates imobiliários, corresponde aos provimentos de nº […]
Obrigatoriedade do uso do árbitro de emergência quando previsto pelas partes em cláusula compromissória Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, 8ª Vara Federal, Processo nº 1117223- 68.2023.4.01.3400/DF, POLO ATIVO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A, POLO PASSIVO: DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC, […]
1. Crescimento e Investimentos O setor hoteleiro brasileiro apresentou crescimento significativo em 2024, consolidando-se como um dos segmentos mais aquecidos da economia. Dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)1 indicam que a taxa de ocupação dos hóteis de redes associadas cresceu 1,2% entre janeiro e agosto de 2024 em relação ao mesmo período […]
O ano de 2024 foi marcado por importantes avanços legislativos e consultas públicas que impactaram significativamente os setores de ativos digitais, VASPs (Virtual Asset Service Providers) e inteligência artificial no Brasil. Essas mudanças não apenas moldaram o cenário regulatório, mas também trouxeram implicações relevantes para o mercado imobiliário. Ativos Digitais e VASPs Em 2024, […]
No dia 18 de dezembro, quarta-feira, das 8h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para colocar em discussão o tema dos embargos de terceiro. Serão abordados temas como o momento da propositura, a competência, a tutela provisória, a legitimidade ativa e passiva, as especificidades da contestação (credor com garantia real […]
No dia 17 de dezembro, terça-feira, das 18h às 00h, a Diretoria e associados do IBRADIM RJ, realizarão um Encontro de confraternização de final de ano, que será também oportunidade para os convidados conhecerem mais sobre o IBRADIM. O Encontro é aberto ao público, com comanda individualizada, onde cada um paga o seu consumo, […]
