13/04/2018
13/04/2018
Leia os comentários de Mariella e Santos Advogados sobre o Decreto nº 9.296/2018, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146/2017 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), e prevê que as construções de novos hotéis devem observar os princípios do desenho universal, e que os hotéis já existentes devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus dormitórios em formato acessível.
13/04/2018
13/04/2018
13/04/2018
No dia 21/2 o Deputado Jean Wyllys apresentou um projeto de lei que propõe congelar o valor dos aluguéis, e isso motivou o artigo de Anthony Ling, compartilhado por Grazielli Vaddilletti, em que expõe as três ocasiões em que o controle de aluguéis foi implementado no Brasil – e falhou.
13/04/2018
STJ: O Infojud, plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor
13/04/2018
Maria Luisa Correia: Firmados os entendimentos do STJ e STF no sentido que a multa por comportamento antissocial deve ser aplicada após a oportunidade de defesa do condômino.
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