Rodrigo Karpat* A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia condominial. É importante destacar que a destituição do síndico deve ser motivada com base no art. 1.349 do Código Civil e ter embasamento na prática de irregularidades, […]
No dia 07 de julho, quinta-feira, das 08h às 22h, acontecerá o Curso “Segundo capítulo da Série Notas e Registros do IBRADIM” com o tema de Usucapião Extrajudicial, em oito episódios de apenas 20 min cada. Gravado, o material ficará disponível na área de associados do site do IBRADIM. Para participar do evento ao […]
No dia 06 de julho, das 19hs às 20h30, a Comissão IBRADIM CE estará reunida para debater sobre os aspectos e abordagens da Lei 14382/2022 (MP 1085). O evento é aberto ao público geral, basta fazer o cadastro no e-mail: contato@ibradim.org.br. O advogado Olivar Vitale, fundador e diretor institucional do IBRADIM será o palestrante […]
Disponível a partir de 06 de julho de 2022, quarta-feira No próximo episódio do IbradimCast, Ricardo Campelo, membro do conselho de administração do IBRADIM, entrevista os CEOs: Jota Baptista, da Flity; Evandro Rodrigues, da Bravo Empreendimentos; e Rafael Felcar, da Toke Invest, sobre um tema super atual no direito imobiliário: tokenização. No bate-papo, […]
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários fará uma reunião no dia 07 de julho, das 08h30 às 10h, para debater sobre os impactos práticos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias no dia a dia do profissional atuante na esfera do direito imobiliário. Como convidados, estarão presentes os advogados: Patricia Ferraz, registradora de […]
Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan[1] A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20, VII, elencou dentre os bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, já o art. 49, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispôs que a enfiteuse continuará a ser aplicada aos terrenos de marinha e […]
Por Carlos Eduardo Ferrari e Elvis Mattar A câmara dos deputados aprovou a medida provisória nº 1.103/2022, que esbelece o marco legal da secuitização. O texto atual da Medida Provisória nº 1.103 (“MP”) impacta diretamente o segmento imobiliário na medida em que pode ampliar e facilitar a aproximação de recursos financeiros, notadamente via mercado de […]
