Muitas vezes, a definição de um processo judicial ou uma arbitragem exige a opinião de um expert. É aí que entra em cena a prova pericial, uma ferramenta tão fascinante
A declaração de indisponibilidade de bens, prevista na Lei 6.015/73 e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 39/2014, que instituiu a CNIB, surge como uma restrição à transmissão do domínio de
A pandemia decorrente do coronavírus trouxe uma série de dúvidas a respeito do cumprimento ou incumprimento das obrigações. Enquanto a revisão do contrato foi um tema bastante discutido pela doutrina,
A Lei 14.216/21 está em vigor, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. A norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada
No processo de expansão das cidades brasileiras, os projetos de parcelamento de solo foram pioneiros na disciplina da ocupação e do uso do solo. Com isso, as restrições convencionais de
No episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista o Des. Francisco Loureiro e a advogada Bruna Leite. Ao longo do programa, debateram a cláusula resolutiva expressa e a possibilidade de resolução
Com a sobrecarga de processos no Poder Judiciário, é cada vez maior a preocupação com a busca de formas alternativas para a prevenção e solução de litígios. A desjudicialização é
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