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20/08/2020

Projeto de Lei 2510/2020: o limite da atuação estatal nas normativas internas do condomínio edilício. Falta-lhe legitimidade?

De Sarah Jones Resumo Analisar o Projeto de Lei 2510/2020 de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) e relatoria da Senadora Zenaide Maia, bem como […]
29/05/2020

Relações contratuais, encargos moratórios e o elemento culpa: uma análise preliminar em tempos de pandemia

De Sarah Jones [1]  Resumo O presente artigo tem por finalidade analisar os efeitos do novo coronavírus nas obrigações contratuais e a possibilidade de excepcionar, a […]
19/03/2020

Coronavírus e os efeitos nos contratos de locação comercial em shopping center

Sarah Jones Os reflexos da pandemia do Covid-19 (coronavírus) no Brasil tem assolado vários setores da economia, dentre eles o vinculado ao setor comercial, através da […]