No dia 05 de setembro, segunda-feira, das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários estará reunida para debater as práticas em negócios imobiliários. A reunião é aberta aos associados IBRADIM de todo o Brasil e convidados, via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto .
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários estará reunida no dia 08 de agosto, das 08h30 às 10h, para colocar em discussão o tema: “Compromisso de venda e compra: cláusulas essenciais. Como convidada estará presente a advogada Livia Santos, graduada pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA, pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Faculdade CERS, […]
A Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários fará uma reunião no dia 07 de julho, das 08h30 às 10h, para debater sobre os impactos práticos da MP 1085 e do Marco Legal das Garantias no dia a dia do profissional atuante na esfera do direito imobiliário. Como convidados, estarão presentes os advogados: Patricia Ferraz, registradora de […]
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31 de maio, com alterações, a MP 1.085/21, conhecida como MP dos Cartórios, que unifica os registros de cartórios e institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. O Plenário aprovou todas as 15 emendas do Senado, […]
Diogo Bueno Com o advento da Lei 13.465/2017 e do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), positivou-se em nosso ordenamento, o regulamento e diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial (ou administrativa) nos serviços notariais e de registro de imóveis. No intuito de desafogar o Judiciário, muito bem-vindo foi o regramento, vez que, […]
O droit de saisine, no Brasil está corporificado no art. 1.784 do Código Civil (“CC”). Aberta a sucessão, “a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Sublinhei “herança” pois os herdeiros, com a abertura da sucessão, passam, de pleno direito, a ser titulares de direitos de uma fração – ou do todo, em […]
Gabriela Bittencourt A tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido é razão para diversos questionamentos por parte dos contribuintes. Em 2014 a Receita Federal emitiu o Parecer Normativo n. 09, veiculando a orientação de que, para fins de IRPJ, CSLL, contribuição para o PIS e COFINS, o valor do imóvel recebido em permuta […]
