Acontece no dia 24 de setembro, a Reunião Conjunta de Loteamentos e Comunidades Planejadas, Imóvel Rural e Contratos Agrários e Urbanístico totalmente online que apresenta o debate em torno do parcelamento do solo e as novas formas de fracionamento da propriedade, incluindo, discussões em torno da exploração de imóveis rurais. A Reunião abrangerá os presidentes […]
Prestes a entrar em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/18 tem como objetivo regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações. Elas só poderão ser usadas por uma empresa mediante o seu consentimento e arquivamento […]
No dia 17 de setembro acontece o evento conjunto do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) com o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Conselho Jurídico, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Nacional de Advocacia (CFOAB/ENA), Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial […]
Dr. Rodrigo Karpat* A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir de agosto, o LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26/08, o Senado Federal deliberou pela derrubada do art. 4º da medida provisória 959/20, que determinava a vacatio legis […]
No dia 14 de setembro será realizada a 20º Reunião da Comissão IBRADIM de Negócios Imobiliários promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que apresenta o debate em torno do compartilhamento de alienação fiduciária de bem imóvel como garantia para mais de um contrato de abertura de operações financeiras no âmbito do Sistema Financeiro […]
A 17º Reunião da Comissão IBRADIM de Direito Tributário realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) no dia 2 de setembro vai destacar os principais temas que envolvem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou seja, o tributo municipal que é gerado a partir da transmissão de posse de um imóvel. Sem […]
Dr. Rodrigo Karpat Dr. Alfredo Pasanisi Dra. Celia Dourado A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”) aprovada e válida para a União Europeia — que estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados chamados “sensíveis” (dados relacionados a etnia, religião, preferências sexuais, […]
