Muito se discute acerca da legalidade da cobrança das luvas em contrato locatício inicial inferior a cinco anos, uma vez que não estaria assegurado ao locatário o direito à renovatória. A princípio, cumpre esclarecer que a palavra “luvas” tem sentido mercantil de vantagem, compensação ou garantia de um negócio determinado. O termo luvas, existente no direito […]
Resumo: Incorporação Imobiliária – insucesso do empreendimento – danos sofridos pelos consumidores das unidades autônomas – responsabilidade civil do proprietário, que pode ser limitada ou solidária com o incorporador, dependendo das circunstâncias do caso concreto – características da atividade e dos atos de incorporação imobiliária – estudo da legislação, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal […]
Dr. Rodrigo karpat No final de abril nos deparamos com uma notícia assustadora e que viralizou: um condomínio de luxo em Vila Velha no Espírito Santo passou por uma situação grave quando a piscina literalmente despencou, atingido a garagem que se localiza abaixo dela. Felizmente o acidente não fez vítimas. Após a queda e passado […]
O uso da Cláusula Med-Arb na Convenção de Condomínio é tema da reunião conjunta da Comissões de Arbitragem e Mediação e Condomínio do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), no dia 14 de julho. Para apresentar o assunto, foram convidados dois especialistas Gustavo Moura Azevedo Nunes, pós-graduado em Direito Societário e Mercado de Capitais na […]
Ativismo judicial nos contratos imobiliários é o tema do novo episódio do IBRADIMCast, conteúdo produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). A partir do dia 30 de junho, todos os associados vão acompanhar a entrevista com Umberto Bara Bresolin, mestre e doutor em Direito Processual pela USP, professor de Direito Processual Civil, e membro […]
No dia 7 de julho, é realizado o encontro regional cearense do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), que tem como tema “A Locação em Alerta”. Segundo a organização do evento, questões atuais na locação como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a exoneração de fiança, o Projeto de Lei sobre o […]
No dia 2 de julho, a Comissão de Direito Urbanístico do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) faz uma reunião para debater dois assuntos. Serão discutidos o tema “APP Urbana”, recentemente analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a declaração de inconstitucionalidade dos §§ […]
