Retrospectiva – Comissão Rural e Contratos Agrários
No decorrer de 2023, a Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Ibradim trabalhou intensamente, inclusive, em parceria com outras comissões, quais sejam Comissões de Hotelaria, Multipropriedade, Incorporação, Imóvel Rural e Contratos Agrários, Loteamentos e comunidades planejadas, de Direito de Família e Sucessões e a de Direito Tributário. Em fevereiro, as Comissões Ibradim de Direito Tributário e de Imóvel Rural e Contratos Agrários promoveram o Lançamento da Cartilha de Agronegócios e Tributação, de autoria dos integrantes das comissões. Diversos temas correlatos ao imóvel rural foram tratados nas reuniões mensais, dentre os quais: a possibilidade de revisão ou resolução dos contratos de safra futura no caso de variação do preço das commodities agrícolas; os projetos de geração de energia e de crédito de carbono, incluindo o debate sobre a ausência de regulamentação no país e a questão da publicidade no Registro de Imóveis; o Planejamento Patrimonial/Sucessório e Tributação de Imóveis Rurais; e a declaração de urbanização específica em área rural com base na Lei nº 6.766/79. Encerrando os trabalhos do ano, promoveu-se a reunião no formato híbrido no mês de dezembro, que contou com painel voltado aos desafios enfrentados na aquisição e na gestão de imóveis rurais.
📅 Publicado em: 21/12/2023
