13/04/2018

É nula cláusula contratual que impõe condição impeditiva relacionada a terceiro

TJSP afasta aplicação de cláusula penal a condomínio que manteve ex-funcionários da antiga prestadora de serviços .

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13/04/2018

3 ocasiões em que o controle de aluguéis foi implementado no Brasil – e falhou

No dia 21/2 o Deputado Jean Wyllys apresentou um projeto de lei que propõe congelar o valor dos aluguéis, e isso motivou o artigo de Anthony Ling, compartilhado por Grazielli Vaddilletti, em que expõe as três ocasiões em que o controle de aluguéis foi implementado no Brasil – e falhou.

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13/04/2018

Comportamento Antissocial

Maria Luisa Correia: Firmados os entendimentos do STJ e STF no sentido que a multa por comportamento antissocial deve ser aplicada após a oportunidade de defesa do condômino.

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