IBRADIM promove seminário exclusivo sobre a Nova Lei do Marco das Garantias

Evento reuniu líderes do setor imobiliário e financeiro para discutir as implicações da Lei 14.711 e suas transformações no mercado

Aconteceu, no dia 05 de dezembro, o evento exclusivo: “Nova Lei do Marco das Garantias – sínteses, inflexões e práticas”, realizado pelo IBRADIM, com o patrocínio do Colégio Notarial do Brasil, Registro de Imóveis do Brasil e Vince Partners, além de alguns escritórios de advocacia.

Os vídeos serão disponibilizados na área do associado, para que possam ser assistidos pelos associados em todo Brasil.

Realizado no auditório do Pinheiro Neto Advogados, das 8h às 18h30, o seminário reuniu grandes nomes do mercado imobiliário, mercado financeiro, do judiciário e do extrajudicial, que debateram sobre a Lei 14.711, que inovou no ordenamento brasileiro, com profundas modificações na alienação fiduciária, hipoteca, e a criação de novos institutos, como o agente de garantias, o concurso extrajudicial de credores, a alienação fiduciária superveniente, o “recarregamento” da hipoteca e da alienação fiduciária, a ata notarial de certificação de circunstâncias contratuais, entre outros.

Luciana Ismael, vice-presidente do IBRADIM, inaugurou o painel de abertura, que contou com a presença de Cícero Araújo, vice-presidente da Abrainc, Flaviano Galhardo, presidente do Registro de Imóveis do Brasil, Giselle Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil, Filipe Pontual, diretor institucional da Abecip, e o deputado federal João Maia, relator do projeto de Lei do Marco das Garantias.

Os dirigentes das entidades destacaram a relevância da conquista dessa nova Lei e a importância do trabalho conjunto de todos os setores e entidades que participaram desse debate, pois trouxeram elementos importantes de segurança jurídica para o Marco das Garantias, além de atingir pontos importantes, como: reduzir o custo de transação, agilizar os processos pro investidor imobiliário e de concessão do crédito imobiliário e dos aspectos em torno das garantias.

Após as falas iniciais, foi a vez do deputado João Maia expor sobre como iniciou os debates em torno do Projeto de Lei e em que momento o debate se encontra. “O projeto iniciou após a constatação de que a participação do crédito no PIB brasileiro era muito pequena, comparada com países como África do Sul, Chile. Então nosso objetivo era aumentar a oferta de crédito e barateá-lo, e isso só se resolve se tivermos um processo de recuperação de crédito mais efetivo e menos custoso”.

O relator contou que a articulação em conjunto com diversas entidades e áreas do Governo foi muito acertada, tanto que o projeto foi votado com muito sucesso na Câmara. Porém, após o parecer técnico feito pelo Ministério da Justiça, o Presidente Lula fez muitos vetos, que João Maia pede para todos avaliarem cada um e se posicionarem sobre eles, porque nos próximos dias teremos uma posição sobre isso, que ele acredita que tem grandes chances de ser aprovado sem os vetos.

Bernardo Chezzi, vice-presidente do IBRADIM, trouxe um panorama das alterações da Lei 14.711, citando algumas mudanças, como: alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, hipoteca, agente de garantias, concurso de credores, negócios registráveis, protestos de títulos, precatórios e créditos judiciais.

Em seguida, o diretor jurídico da Febraban, Vicente de Chiara, e o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato, iniciaram o segundo painel do dia falando sobre os efeitos dessas alterações na economia e no acesso ao crédito no Brasil. Chiara destacou que mais de 1/3 do custo do spread está relacionado à inadimplência, que essencialmente está relacionada à garantia, que com o Marco das Garantias trará um novo patamar para o Brasil.

O último painel da manhã trouxe Luanda Backheuser, membro do Conselho de Administração do IBRADIM, e Francisco Loureiro, Desembargador do TJ-SP para debaterem sobre as questões polêmicas que envolvem as alterações da alienação fiduciária, debatendo sobre a conciliação dos débitos condominiais, das ações condominiais, com a execução da alienação fiduciária e penhoras na execução do saldo devedor.

Na parte da tarde, o seminário seguiu trazendo pontos importantes da Lei do Marco Legal das Garantias. Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM; Ana Paula Frontini, diretora acadêmica do CNB; Fred Assad, vice-presidente da ARISP; e Hércules Benício, Tabelião de Notas do Distrito Federal, falaram sobre a ata notarial de implementação e frustração de condições negociais, como uma ferramenta para o mercado. Durante o painel, Gomide falou sobre resolução de contrato e sobre a tendência de a legislação brasileira ser a extrajudicialização da resolução do contrato e que esse dispositivo pode ser muito útil.

Os registradores de imóveis Moacyr Petrocelli e Rafael Grubber, e a advogada processualista Laura Bumachar, deram sequência a um dos painéis mais polêmicos dentre as alterações da Lei 14.711: o que tratou sobre o concurso de credores, que institui que se houver mais de um credor com garantias sobre o mesmo bem, o oficial de registro competente passa a ter o poder de verdadeiro juiz de direito. Os painelistas reforçaram que isso mostra que a Lei visa desjudicializar o processo, para que o credor receba o quanto antes o seu crédito. “Mais uma vez o extrajudicial é chamado para resolver uma situação jurídica que antes era reservada exclusivamente ao judiciário”, destacou Petrocelli.

Marcelo Terra, membro do Conselho Consultivo do IBRADIM, trouxe em seu painel quais os impactos sobre a incorporação e o loteamento, abordando temas como: alienação fiduciária, hipoteca, extensão da garantia real pós incorporação, agentes de garantia, entre outros.

Para encerrar o seminário, Olivar Vitale, fundador e vice-presidente do IBRADIM, inaugurou o painel Pinga-Fogo trazendo um questionamento para os especialistas Alexandre Kassama, tabelião de notas do 27º ofício de SP, e Daniela Rosario, registradora de imóveis em SP: “A Lei 14.711 traz a inclusão do artigo 48, inciso 1, dizendo que o título que tiver transferências de direitos reais ou ônus reais, agora serão passíveis de registro: Isso resolve a questão no sentido do rol do 167 passa a ser (ou sempre foi e agora está claro), exemplificativo e não taxativo?”. Os profissionais seguiram esclarecendo as dúvidas levantadas pelo público presente.

Debater a Nova Lei do Marco das Garantias trazendo a visão do regulador, do Governo, do mercado financeiro, escritórios, entidades e sociedade, ampliando as análises de cada alteração e seus impactos na prática imobiliária e econômica foi muito simbólico e representativo para o IBRADIM, que visa fomentar estudos e compartilhar conhecimentos de temas ligados ao Direito Imobiliário, inclusive com a atuação junto a todas as esferas e órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Agradecemos todos os parceiros que foram essenciais para que este evento acontecesse: Colégio Notarial do Brasil, Registro de Imóveis do Brasil e Vince Partners, Dias Carneiro Advogados, KLA, Stocche Forbes, Pinheiro Neto Advogados, Amaral Nicolau, Bicalho Navarro Advogados, BMA Advogados, Caselli Guimaraes, Chezzi Advogados, DDSA, Gustavo Padilha Advogados, Huck, Otranto e Camargo, Longo Abelha, PMMF, Serra Neto, VBD, Viviane Amaral.

Fotos do evento, aqui!

📅 Publicado em: 18/12/2023