11/09/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros)

Dr. Rodrigo Karpat Dr. Alfredo Pasanisi Dra. Celia Dourado A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”)  aprovada e válida […]
12/08/2020

Embasamento jurídico quanto à possibilidade ou não da manutenção do fechamento de áreas comuns, uso de academia e prestação de serviços dentro de condomínios e interior de unidades

Dr. Rodrigo Karpat* Com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto nº 64.994/20 de 28 de maio de 2.020, Decreto nº […]
Administradoras condominiais e a obrigatoriedade do CRA
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site, você concorda com a nossa Política de Proteção de Dados.
Detalhes