Leia o artigo do advogado Rodrigo Karpat, originalmente publicado no portal Estadão. Quando falamos em acidentes nos condomínios, o primeiro questionamento que vem à mente é saber de quem é a responsabilidade: do síndico, da gestão como um todo, da administradora, do funcionário, do próprio condômino ou inquilino etc. Depende. Isso porque essa é uma questão […]
Rodrigo Karpat Com a flexibilização do uso das áreas comuns e o fato de muitas crianças estarem de férias até o começo de fevereiro, uma série de questões acabam vindo à tona, sendo que uma das principais e que sempre é motivo de discórdia nos condomínios, é a questão do barulho. Isso ocorre, pois as […]
Dr. Rodrigo Karpat* A Lei de Proteção de Dados está sendo muito debatida nas últimas semanas. Isso ocorre pois, na teoria, a partir de agosto, o LGPD deveria ter entrado em vigência, já que no dia 26/08, o Senado Federal deliberou pela derrubada do art. 4º da medida provisória 959/20, que determinava a vacatio legis […]
Dr. Rodrigo Karpat Dr. Alfredo Pasanisi Dra. Celia Dourado A LGPD é uma lei — fortemente inspirada na GDPR (“General Data Protection Regulation”) aprovada e válida para a União Europeia — que estabelece padrões sobre proteção de dados pessoais, com destaque maior à proteção de dados chamados “sensíveis” (dados relacionados a etnia, religião, preferências sexuais, […]
Dr. Rodrigo Karpat* Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Nº 492/2020 que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. De autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto busca responsabilizar os síndicos e administradores, tanto de condomínios residenciais como comerciais, que não comunicarem […]
Dr. Rodrigo Karpat* Com base no Decreto nº 64.881 de 23 de março de 2.020, Decreto nº 64.994/20 de 28 de maio de 2.020, Decreto nº 65.044 de 3 de julho de 2020 e Decreto nº 65.056, de 10 de julho de 2020 impera no Estado de São Paulo as medidas de quarentena até 30 […]
Dr. Rodrigo Karpat* CRA – Conselho Regional de Administração é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o exercício da profissão. Sua função essencial é defender os direitos dos administradores e garantir o real cumprimento da legislação além de orientar profissionais e empresas no que tange a regularização e realizar autuações no caso de descumprimento […]
