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27/10/2020

Responsabilidade Patrimonial

Lincoln Nolasco[1]   RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá […]
27/10/2020

Penhora, Avaliação e Expropriação de bens.

Lincoln Nolasco [1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos […]