O Inquilino no Condomínio, Direitos e Deveres.

O objetivo desse artigo é identificar quem é o Inquilino dentro do Condomínio, quais são os seus direitos e os seus deveres, visto que a legislação vigente em relação aos Condomínios é aplicada aos Condôminos, e a Legislação que rege os Direitos e Deveres dos Inquilinos é a Lei do Inquilinato 8245/91, aplicada somente na […]