É nula cláusula contratual que impõe condição impeditiva relacionada a terceiro TJSP afasta aplicação de cláusula penal a condomínio que manteve ex-funcionários da antiga prestadora de serviços . Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o Entrar para entrar na sua conta. Artigos relacionados17/03/2025Quem Pode Ser Presidente da Assembleia?Leia mais13/03/2025Reunião conjunta das Comissões IBRADIM de Incorporação, Condomínio e Hotelaria e MultipropriedadeLeia mais13/03/2025Reunião sobre os efeitos e consequências do término do contrato de síndico profissionalLeia mais
