É nula cláusula contratual que impõe condição impeditiva relacionada a terceiro TJSP afasta aplicação de cláusula penal a condomínio que manteve ex-funcionários da antiga prestadora de serviços . Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o log in para entrar na sua conta. Artigos relacionados15/04/2025Do Canteiro À Corte: Como Os Vícios Construtivos Estão Redesenhando A Responsabilidade No Mercado Imobiliário Brasileiro.Leia mais17/03/2025Quem Pode Ser Presidente da Assembleia?Leia mais13/03/2025Reunião conjunta das Comissões IBRADIM de Incorporação, Condomínio e Hotelaria e MultipropriedadeLeia mais
