Comissão de Direito Urbanistico
SANEAMENTO BÁSICO
As Comissões IBRADIM de Infraestrutura, Ambiental e Urbanístico debateram principais alterações introduzidas pelo Marco Regulatório de Saneamento Básico.
O encontro aconteceu em maio 2022 e teve a participação da Daniela Sandoval (vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental) que abordou diversas perspectivas para novas parcerias e concessões, desenvolvimento econômico e saneamento.
CIDADE MATARAZZO
Empreendimento imobiliário instalado na capital paulista, composto por um complexo que reúne arte, cultura, diversidade, lifestyle e se destaca como referência e símbolo de preservação com elementos históricos e intervenções contemporâneas.
As Comissões IBRADIM de Infraestrutura, de Direito Urbanístico e de Hotelaria e Multipropriedade debateram particularidades sobre o projeto com Adriana Lebrão que é Diretora de Processos da Groupe Allard e uma das responsáveis pelo Cidade Matarazzo.
CONVERSÃO DE USO DE UNIDADES CONDOMINIAIS E ASPECTOS URBANÍSTICOS
Com o tema “A Polêmica da Conversão de Uso de Unidades Condominiais e Aspectos Urbanísticos”, as Comissões IBRADIM de Condomínio e de Direito Urbanístico analisaram e debateram os efeitos introduzidos pela Lei 14.405/22 e os impactos práticos no direito urbanístico, incluindo suas nuances relacionadas ao retrofit
IPTU VERDE
Em dezembro 2022 foi aprovada no Senado a PEC do IPTU Verde, visando aplicar reduções na a taxação do contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel.
O texto aprovado insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU a serem cobradas dos usuários, o aproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.
LEI DARK KITCHENS
Em novembro 2022 a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei 17.853/2022 que estabelece regras para estabelecimentos formados por conjunto de cozinhas industriais, para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas destinados a comercialização por serviços de entrega sem acesso de público para consumo local, popularmente conhecidos como dark kitchens.
LEI DE ZONEAMENTO EM SP
O TJ/SP julgou improcedente ação que questiona a legalidade de quatro audiências públicas, no âmbito do processo de alteração da lei de zoneamento, realizadas pela prefeitura de São Paulo em 2019.
“O tema foi bastante divulgado, permitindo o conhecimento pela população do impacto da legislação na vida cotidiana e o debate de temas complexos da cidade, como por exemplo, a importância da produção de habitações de interesse social em locais com infraestrutura e dos potenciais danos causados ao meio ambiente com a ampliação do número de vagas de garagem e da construção de prédios maiores nos miolos de bairro.
📅 Publicado em: 27/12/2022
