Comissão IBRADIM de Família e Sucessões aborda a (im)possibilidade de pactuação retroativa de regime de bens em uniões estáveis
No dia 14 de setembro, quarta-feira, das 08h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Família e Sucessões fará uma reunião para debater a possibilidade de pactuação retroativa de regime de bens em uniões estáveis, considerando recentes decisões do STJ em sentido contrário. O encontro contará com a presença da advogada Renata Vertonio Longhini Vianna, […]