Segundo e último dia do Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
Seguimos hoje na cobertura do segundo dia do Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário. Na sala 1, Francisco Maia, Luana Guedes, Rubens Carmo Elias Filho, Thomaz Whately trouxeram para o debate os desafios atuais na temática dos condomínios. Os painelistas abordaram a polêmica do novo artigo 1.351 do Código Civil, referente à mudança de destinação do edifício ou unidade imobiliária com voto de dois terços dos condôminos. Ao citarem as questões relacionadas ao Airbnb e à mudança por convenção, Wathely destacou que, a partir do momento que um imóvel é locado fracionado e ainda oferece serviços como café da manhã, pode sim configurar uma atividade comercial.
Enquanto isso, na sala 2, a responsabilidade civil no direito imobiliário estava em tela. Moderado por Rodrigo Toscano, o painel contou com apresentação de Gustavo Nunes, desemb. Werson Rego e Rafael Arcanjo, que trouxeram a questão da responsabilidade dos advogados nos negócios imobiliários e por vícios construtivos e quais os limites da cláusula de limitação de responsabilidade. Toscano destacou a importância da lei de liberdade econômica como uma aliada para o equilíbrio entre as partes envolvidas no contrato.
A mesa da sala 3 explorou a temática “SCPS, Consórcios e Parcerias em Empreendimentos Imobiliários” e tratou das principais estruturas adotadas nos empreendimentos. Compuseram o momento os especialistas Estela Camargo, Ricardo Campelo, Vivian Casanova e Rodrigo Dias. “A ideia aqui não é mostrar qual a melhor operação, mas sim que cada operação tem as suas particularidades e a sua forma de estruturar. Não é questão de gosto, é questão de aplicar a melhor estrutura para cada caso e tipo de negócio”, esclareceu Dias.
A rodada seguinte de painéis apresentou, na sala 1, o PL das garantias imobiliárias para ser debatido por Ana Cristina Maia, Fabio Hiluy, Fabio Rocha Pinto e Luciano Garcia Rossi. Os palestrantes falaram sobre administração fiduciária de garantias, IGG, alienação fiduciária superveniente, compartilhamento da garantia fiduciária, o que Hiluy chamou de uma cesta de produtos de formatação de garantias. Além disso, os especialistas lembraram da polêmica em torno do PL 4.188/21, que simplesmente trocou o termo hipoteca por garantia real.
Já a mesa de debates que aconteceu na sala 2 discutiu quais os efeitos práticos decorrentes da Lei 14.382/22, que alterou a Lei 13.097/15. Marcelo Manhães, um dos painelistas, ressaltou a importância da lei no que diz respeito à concentração de atos na matrícula. “Ela nos traz um conforto, porque vamos ter mais segurança para fazer aquisição”, resumiu. O painel foi moderado por Alexandre Gomide e apresentado por Carlos Nelson Konder, desemb. Francisco Loureiro e Marcelo Manhães.
A sala 3 foi palco para a apresentação de novidades e desafios nos loteamentos. Os painelistas Diana Nacur, Kelly Durazzo, Ulisses Penachio e Marcos Saes discorreram sobre as questões urbanísticas e ambientais que envolvem os investimentos, bem como os cuidados para se tomar na hora de adquirir, estruturar e executar o loteamento. Cases interessantes foram colocados pelos especialistas, que ressaltaram a complexidade desse tipo de investimento e a necessidade de se estudarem bem as condições e o contexto ao se optar pelos loteamentos, a fim de regularização. “Não adianta você entregar um empreendimento que não funciona. A estrutura básica deve sustentar a população para a qual é feita”, destacou Penachio.
Os debates foram retomados na parte da tarde. Na sala 1, o tema “Holding Imobiliária: organização patrimonial e planejamento sucessório” levou para o centro da discussão a reflexão sobre a necessidade de conhecer as diversas realidades e circunstâncias familiares que impactam as soluções de estruturação do planejamento sucessório. Moderado por Luciana Ismael, o painel teve a participação de Alexandre Tadeu Navarro, Daniele Chaves Teixeira e Vanessa Scuro.
Na sala ao lado, o debate envolveu o negócio jurídico processual, as cláusulas mais comuns e os seus efeitos práticos. Os painelistas Layanna Piau, Marcus Vinicius Borges, Helder Câmara e desemb. Humberto Dallacanjo expuseram as cláusulas mais utilizadas e seus benefícios para os negócios imobiliários. Cada empreendimento exige uma minuta diferenciada, que leve em consideração o território em que será dado, segundo os debatedores. A obrigatoriedade da transferência da titularidade e a tutela provisória em caso de negativa do vendedor perante o Registro de Imóveis e a redução dos prazos dos negócios jurídicos processuais também foram evidenciadas pelos especialistas.
Na sala 3, os painelistas Fernanda Mustacchi, Rafael Bussiére, Arthur Rios e Fabio
Baldissera apresentaram um laboratório prático para a regularização imobiliária. Pontos essenciais para regularizar empreendimentos foram trazidos, dentre eles o usucapião, a retificação de registro, a efetivação de promessas anteriores e a Reurb, com fins de apontar qual o caminho mais adequado para cada um deles. Por meio de cases de sucesso, foram apontadas indisponibilidades, garantias reais e dívidas que impactam a escolha de cada caminho para regularizar imóveis. Questões ambientais, urbanísticas, territoriais e das partes envolvidas na regularização imobiliária foram pautadas durante o painel.
Na sala única, André Abelha falou sobre a criação da Jornada do CJF, proposta pelo
IBRADIM, com apoio de outras entidades, como: Enfam, Ennor, Ajufe, Anoreg-Br e CNR, e que foi acolhida pelo CJF. A criação da primeira jornada permitiu a notários, registradores, advogados, juristas e outros profissionais da área uma rica discussão dos temas com múltiplas visões e a aprovação de enunciados de caráter nacional, com alto grau de legitimidade. A propósito, na nova edição da revista Debate Imobiliário, você pode conferir um artigo sobre o tema, de autoria de Alexandre Gomide e André Abelha, clique aqui. Participaram do debate Anderson Schreiber, Carlos do Rego Monteiro Filho e Gustavo Tepedino.
Por fim, os membros do Conselho de Administração e a equipe administrativa do IBRADIM subiram ao palco para homenagear André Abelha, que tanto se dedicou para esse que foi o maior Congresso de Direito Imobiliário. Emocionado, Abelha conclui agradecendo todos que se empenharam nesta edição que marcou a retomada do Congresso pós pandemia e com um vídeo inspiracional que representa o espírito do instituto encerrou esta edição. Que venha 2023!
📅 Publicado em: 23/08/2022
