Tributação da permuta imobiliária é tema de encontro da Comissão de Direito Tributário
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) realizará no dia 24 de fevereiro, através da Comissão Ibradim de Direito Tributário, a reunião que debaterá a “Tributação da permuta imobiliária”.
O convidado especial para abordar o assunto será Caio Cesar Nader Quintella, vice-presidente da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e conselheiro Titular da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O evento terá a moderação de Thais Veiga Shingai, especialista em Administração de Empresas com foco em gestão tributária pela FIPECAFI.
De acordo com a organização do evento, “desde a edição do Parecer Normativo Cosit nº 9/2014, contribuintes e Receita Federal têm debatido os reflexos tributários das permutas realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido. A jurisprudência do CARF sobre o tema foi recentemente alterada, após o fim do voto de qualidade, com a publicação de acórdão no sentido de que a permuta imobiliária não configura receita tributável, ainda que a permutante esteja sujeita ao lucro presumido”.
O evento virtual será das 9h às 10h30 através da ferramenta Zoom para todos os associados. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.