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15/04/2020

Principio da Continuidade Registral e a (não) Obrigatoriedade do Registro do Contrato Preliminar que Antecede a Escritura Pública Definitiva.

Por: Thales Pontes Batista RESUMO O Princípio da Continuidade Registral deve nortear as serventias extrajudiciais, servindo como norte para a atividade do registrador, sendo de observância […]