15/04/2020

Principio da Continuidade Registral e a (não) Obrigatoriedade do Registro do Contrato Preliminar que Antecede a Escritura Pública Definitiva.

Por: Thales Pontes Batista RESUMO O Princípio da Continuidade Registral deve nortear as serventias extrajudiciais, servindo como norte para a atividade do registrador, sendo de observância obrigatória. Entretanto sua interpretação deve ser dada tomando por base todo o arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial que rege dada matéria na seara imobiliária. No caso da análise da […]

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Principio da Continuidade Registral e a (não) Obrigatoriedade do Registro do Contrato Preliminar que Antecede a Escritura Pública Definitiva.
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