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16/04/2021

O Gênero neutro e o provimento 73, do CNJ

Fabio Martins Affonso  1- Introdução  A sociedade enfrenta mudanças em diversos aspectos e, no âmbito das relações interpessoais isso se mostra latente especialmente diante do entendimento […]
16/04/2021

Os efeitos da Lei Fluminense 9020/2020 nos leilões de imóveis

 Fabio Martins Affonso A pandemia de COVID-19 implicou proliferação legislativa tendo por objeto os mais diversos temas e, embora imbuídos de sentimentos nobres em defesa da […]
13/03/2020

A subversão do direito de preferência no contrato de Franquia Empresarial

Fabio Martins Affonso INTRODUÇÃO A Lei 13.966/2019 inovou de modo salutar a questão da legitimidade processual ativa para a propositura da ação renovatória de contrato de […]