07/05/2020

O Direito de Superfície e a Função Social da Propriedade

De: Diego Martins Silva do Amaral RESUMO Este artigo analisa o direito real de superfície no ordenamento jurídico brasileiro, tanto sob a ótica da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, quanto pelo direito civil, tecendo considerações sobre a aplicação do instituto para a realização da função social da propriedade garantida pela Constituição Federal. Palavras-Chave: […]

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