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18/05/2020

Medida Provis√≥ria n¬į 910 – Finalmente o Invent√°rio de um novo Brasil

Por Bernardo F. Graciano A Medida Provis√≥ria 910, chamada pelos ruralistas de ‚ÄúMP da Regulariza√ß√£o Fundi√°ria‚ÄĚ e por ambientalistas de ‚ÄúMP da Grilagem‚ÄĚ, visa alterar as regras de regulariza√ß√£o fundi√°ria das ocupa√ß√Ķes j√° consolidadas em terras situadas em √°reas da Uni√£o e alterando a Lei n¬į 11.952 de 25 de junho de 2009. Primeiramente deixaremos [‚Ķ]
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