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25/03/2021
*ALEXANDRE CALLÉ Segundo o Art. 1.336, do CC: São deveres do condômino: IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. (Grifamos). O artigo supra dispõe que o condômino é obrigado a usar […]