A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, no dia 24.10.2018, duas novas súmulas, uma tratando de Direito Ambiental e outra referente à ocupação de bem público. Veja abaixo a matéria completa no site Consultor Jurídico. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (24/10), duas novas […]