Servidão de Vista

É possível a constituição de servidão de vista por meio da qual um imóvel (dominante) se beneficiará da vista proporcionada pela restrição de construção em outro imóvel (serviente). A Escritura Pública é da essência do ato e deve ser levada a registro nas matrículas de ambos os imóveis. Institui-se, portanto, servidão Altius Non Tollendi de […]