Seguimos hoje na cobertura do segundo dia do Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário. Na sala 1, Francisco Maia, Luana Guedes, Rubens Carmo Elias Filho, Thomaz Whately trouxeram para o debate os desafios atuais na temática dos condomínios. Os painelistas abordaram a polêmica do novo artigo 1.351 do Código Civil, referente à mudança de destinação do edifício ou unidade imobiliária com voto de dois terços dos condôminos. Ao citarem as questões relacionadas ao Airbnb e à mudança por convenção, Wathely destacou que, a partir do momento que um imóvel é locado fracionado e ainda oferece serviços como café da manhã, pode sim configurar uma atividade comercial.

Enquanto isso, na sala 2, a responsabilidade civil no direito imobiliário estava em tela. Moderado por Rodrigo Toscano, o painel contou com apresentação de Gustavo Nunes, desemb. Werson Rego e Rafael Arcanjo, que trouxeram a questão da responsabilidade dos advogados nos negócios imobiliários e por vícios construtivos e quais os limites da cláusula de limitação de responsabilidade. Toscano destacou a importância da lei de liberdade econômica como uma aliada para o equilíbrio entre as partes envolvidas no contrato.

A mesa da sala 3 explorou a temática “SCPS, Consórcios e Parcerias em Empreendimentos Imobiliários” e tratou das principais estruturas adotadas nos empreendimentos. Compuseram o momento os especialistas Estela Camargo, Ricardo Campelo, Vivian Casanova e Rodrigo Dias. “A ideia aqui não é mostrar qual a melhor operação, mas sim que cada operação tem as suas particularidades e a sua forma de estruturar. Não é questão de gosto, é questão de aplicar a melhor estrutura para cada caso e tipo de negócio”, esclareceu Dias.

A rodada seguinte de painéis apresentou, na sala 1, o PL das garantias imobiliárias para ser debatido por Ana Cristina Maia, Fabio Hiluy, Fabio Rocha Pinto e Luciano Garcia Rossi. Os palestrantes falaram sobre administração fiduciária de garantias, IGG, alienação fiduciária superveniente, compartilhamento da garantia fiduciária, o que Hiluy chamou de uma cesta de produtos de formatação de garantias. Além disso, os especialistas lembraram  da polêmica em torno do PL 4.188/21, que simplesmente trocou o termo hipoteca por garantia real.

Já a mesa de debates que aconteceu na sala 2 discutiu quais os efeitos práticos decorrentes da Lei 14.382/22, que alterou a Lei 13.097/15. Marcelo Manhães, um dos painelistas, ressaltou a importância da lei no que diz respeito à concentração de atos na matrícula. “Ela nos traz um conforto, porque vamos ter mais segurança para fazer aquisição”, resumiu. O painel foi moderado por Alexandre Gomide e apresentado por Carlos Nelson Konder, desemb. Francisco Loureiro e Marcelo Manhães.

A sala 3 foi palco para a apresentação de novidades e desafios nos loteamentos. Os painelistas Diana Nacur, Kelly Durazzo, Ulisses Penachio e Marcos Saes discorreram sobre as questões urbanísticas e ambientais que envolvem os investimentos, bem como os cuidados para se tomar na hora de adquirir, estruturar e executar o loteamento. Cases interessantes foram colocados pelos especialistas, que ressaltaram a complexidade desse tipo de investimento e a necessidade de se estudarem bem as condições e o contexto ao se optar pelos loteamentos, a fim de regularização. “Não adianta você entregar um empreendimento que não funciona. A estrutura básica deve sustentar a população para a qual é feita”, destacou Penachio.

Os debates foram retomados na parte da tarde. Na sala 1, o tema “Holding Imobiliária: organização patrimonial e planejamento sucessório” levou para o centro da discussão a reflexão sobre a  necessidade de conhecer as diversas realidades e circunstâncias familiares que impactam as soluções de estruturação do planejamento sucessório. Moderado por Luciana Ismael, o painel teve a participação de Alexandre Tadeu Navarro, Daniele Chaves Teixeira e Vanessa Scuro.

Na sala ao lado,  o debate envolveu o negócio jurídico processual, as cláusulas mais comuns e os seus efeitos práticos. Os painelistas Layanna Piau, Marcus Vinicius Borges, Helder Câmara e desemb. Humberto Dallacanjo expuseram as cláusulas mais utilizadas e seus benefícios para os negócios imobiliários. Cada empreendimento exige uma minuta diferenciada, que leve em consideração o território em que será dado, segundo os debatedores.  A obrigatoriedade da transferência da titularidade e a tutela provisória em caso de negativa do vendedor perante o Registro de Imóveis e a redução dos prazos dos negócios jurídicos processuais também foram evidenciadas pelos especialistas.

Na sala 3, os painelistas Fernanda Mustacchi, Rafael Bussiére, Arthur Rios e Fabio
Baldissera apresentaram um laboratório prático para a regularização imobiliária. Pontos essenciais para regularizar empreendimentos foram trazidos, dentre eles o usucapião, a retificação de registro, a efetivação de promessas anteriores e a Reurb, com fins de apontar qual o caminho mais adequado para cada um deles. Por meio de cases de sucesso, foram apontadas indisponibilidades, garantias reais e dívidas que impactam a escolha de cada caminho para regularizar imóveis. Questões ambientais, urbanísticas, territoriais e das partes envolvidas na regularização imobiliária foram pautadas durante o painel.

Na sala única, André Abelha falou sobre  a criação da Jornada do CJF, proposta pelo

IBRADIM, com apoio de outras entidades, como: Enfam, Ennor, Ajufe,  Anoreg-Br e CNR, e  que foi acolhida pelo CJF. A criação da primeira jornada permitiu a notários, registradores, advogados, juristas e outros profissionais da área uma rica  discussão dos temas com múltiplas visões e a aprovação de enunciados de caráter nacional, com alto grau de legitimidade. A propósito, na nova edição da revista Debate Imobiliário, você pode conferir um artigo sobre o tema, de autoria de Alexandre Gomide e André Abelha, clique aqui. Participaram do debate Anderson Schreiber, Carlos do Rego Monteiro Filho e Gustavo Tepedino.

Por fim, os membros do Conselho de Administração e a equipe administrativa do IBRADIM subiram ao palco para homenagear André Abelha, que tanto se dedicou para esse que foi o maior Congresso de Direito Imobiliário. Emocionado, Abelha conclui agradecendo todos que se empenharam nesta edição que marcou a retomada do Congresso pós pandemia        e com um vídeo inspiracional que representa o espírito do instituto encerrou esta edição. Que venha 2023!

📅 Publicado em: 23/08/2022