Retrospectiva 2024: Comissão IBRADIM de Inovação e Tecnologia – por Yuri Nabeshima

O ano de 2024 foi marcado por importantes avanços legislativos e consultas públicas que impactaram significativamente os setores de ativos digitais, VASPs (Virtual Asset Service Providers) e inteligência artificial no Brasil. Essas mudanças não apenas moldaram o cenário regulatório, mas também trouxeram implicações relevantes para o mercado imobiliário.

Ativos Digitais e VASPs

Em 2024, o Banco Central do Brasil lançou as Consultas Públicas n° 109 e 111, que propuseram resoluções para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Essas consultas são fruto de anos de monitoramento e diálogo com agentes de mercado e autoridades nacionais e internacionais. A Lei n° 14.478, de 2022, e o Decreto 11.563, de 2023, já haviam estabelecido um marco legal para os ativos virtuais no Brasil, e as novas propostas visam ampliar a segurança jurídica e governança do segmento, além de prevenir práticas ilícitas.

Além disso, a Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados abriu uma consulta pública para um anteprojeto de lei complementar que visa regulamentar os ativos digitais criptograficamente protegidos, contratos eletrônicos autoexecutáveis e contratos jurídicos inteligentes. Esse anteprojeto, apresentado pelo Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), é uma iniciativa promissora para modernizar as normas jurídicas brasileiras relacionadas ao direito digital. A consulta pública foi prorrogada até fevereiro de 2025 para permitir maior participação e contribuição da sociedade.

Inteligência Artificial

O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que visa instituir o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, também avançou significativamente em 2024. O texto aprovado nesta terça-feira é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Entre os principais pontos do PL estão a avaliação preliminar de sistemas de IA, direitos autorais, proibição de sistemas de IA de risco excessivo e a avaliação de impacto algorítmico para sistemas de alto risco.

Impactos no Mercado Imobiliário

As mudanças legislativas e regulamentares em ativos digitais e inteligência artificial têm implicações diretas para o mercado imobiliário. A regulamentação dos ativos digitais, por exemplo, tem potencial de viabilizar a tokenização de imóveis, permitindo que propriedades sejam representadas digitalmente e negociadas de forma mais ágil e segura. Isso pode aumentar a liquidez do mercado imobiliário e atrair novos investidores.

Por outro lado, a inteligência artificial pode revolucionar a gestão de propriedades e a análise de mercado. Sistemas de IA podem ser utilizados para prever tendências de preços, otimizar a manutenção de edifícios e personalizar a experiência dos clientes. No entanto, é imprescindível que as empresas do setor imobiliário estejam atentas às novas regulamentações para garantir a conformidade e evitar riscos jurídicos.

Podemos dizer que 2024 foi um ano de grandes avanços regulatórios que prometem transformar o mercado de ativos digitais, VASPs e inteligência artificial no Brasil. Com a chegada de 2025, as empresas do setor imobiliário devem estar prontas para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios decorrentes dessas mudanças. A adaptação às novas regulamentações e a incorporação de tecnologias emergentes serão fundamentais para manter a competitividade e a inovação no mercado. Com a contínua evolução do cenário regulatório e tecnológico, 2025 promete ser um ano de ainda mais transformações e possibilidades para o setor imobiliário.

📅 Publicado em: 18/12/2024