Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o Entrar para entrar na sua conta. Artigos relacionadosComissão de Corretagem e o tratamento atual do STJLeia mais - Comissão de Corretagem e o tratamento atual do STJA Perícia Técnica de Engenharia no Processo JudicialLeia mais - A Perícia Técnica de Engenharia no Processo JudicialComissão IBRADIM de Societário e Mercado de CapitaisLeia mais - Comissão IBRADIM de Societário e Mercado de Capitais