Bahia terá a Central Eletrônica de Registros de Imóveis.
No dia 21 de setembro, registradores, tabeliãs, advogados, empresários, magistrados e demais usuários dos serviços de Registro de Imóveis na Bahia se reúnem no Hotel Wish, antigo Sheraton, na II Jornada Baiana de Direito Imobiliário. O evento marca o lançamento da Central de Registro Eletrônico da Bahia, uma parceria entre Colégio Registral de Minas Gerais, o da Bahia e Tribunal de Justiça da Bahia para viabilizar a universalização das informações cartoriais no Estado e aperfeiçoamento de diversos serviços ao cidadão. Agora, de maneira remota, será possível obter certidões, o envio e recepção por meio eletrônico de contratos e escrituras, a comunicação digital entre as diversas repartições, a visualização de matrículas, bens e direitos.
O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é realidade em diversos Estados do país e foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015. De lá pra cá, técnicos e funcionários públicos se mobilizaram na compatibilização do banco de dados de Minas Gerais com os do Tribunal de Justiça da Bahia e os Cartórios baianos, por convênio firmado. A implantação é ainda paulatina mas já estão acessíveis alguns serviços.
No mesmo evento, o ex-ministro da Controladoria Geral da União, o Dr. Jorge Hage, magistrado aposentado, fará palestra sobre Compliance e técnicas anticorrupção em serventias extrajudiciais. Ao seu lado estará o registrador de Belo Horizonte o Dr. Francisco Rezende, referência imobiliária no país, debatendo os mecanismos de regularização de matrículas e registros imobiliários pelos oficiais – em um contexto em que ainda há diversos registros imobiliários com inconsistências do passado para serem sanadas. O advogado Dr. Bernardo Chezzi explorará os conflitos entre as decisões judiciais e os registros imobiliários. A advogada paulista Dra. Viviane Amaral explorará os meios de finalização de empreendimentos imobiliários parados e/ou de construtoras que não tem mais condições de conclui-los, perante os adquirentes, advogados e registradores de imóveis.
O evento é beneficente e o ingresso é mediante doações ao Lar de Idosos Santo Expedito. As inscrições podem ser por e-mail 2jornadabaiana@gmail.com. O encontro é promovido pelo escritório Chezzi Advogados, 12º Tabelionato de Notas, 3º Registro de Imóveis , institucional da Faculdade Baiana de Direito e apoio do Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia e diversas instituições, associações e organismos da área.
Os associados IBRADIM poderão conferir a transmissão simultânea do evento online no link do Instituto no youtube, no dia e horário do evento: http://bit.ly/youtubeIBRADIM
