“Impactos da decisão do STF que valida o acordado sobre o legislado” será o tema de debate na reunião da Comissão IBRADIM de Direito do Trabalho

A recente decisão do STF no sentido de que os acordos coletivos celebrados com o sindicato devem ser respeitados desde que não afrontem a constituição, impactam as relações de trabalho e flexibilizam as normas trabalhistas, de forma a respeitar a vontade das partes e as peculiaridades do segmento econômico. É sobre esse entendimento que a […]