IBRADIM divulga os ganhadores do prêmio Case de Estruturação de Empreendimento Imobiliário
Primeira edição do prêmio contou com diversos projetos inscritos e cinco premiados
O Instituto de Direito Imobiliário – IBRADIM publicou, em dezembro de 2022, o EDITAL PARA SUBMISSÃO DE CASES para a primeira edição do prêmio Case de Estruturação de Empreendimentos Imobiliários.
Os proponentes e seus casos reais de estruturação jurídica de incorporações imobiliárias foram avaliados por uma banca, formada por especialistas do Direito Imobiliário, que analisou critérios como: desafios enfrentados, criatividade e originalidade, e correta aplicação dos institutos.
Os cinco casos práticos vencedores serão apresentados ao público na Revista Debate Imobiliário e receberão certificado de Caso Vencedor de Estruturação de Empreendimento Imobiliário.
Os expositores também gravarão aulas práticas sobre as soluções jurídicas apresentadas para o segundo módulo do curso de Incorporação Imobiliária da UNIBRADIM, que deve ser lançado neste mês de julho (2023).
Confira a lista dos cases vencedores
Denis Luca Carias Benvenuto
O imóvel objeto do empreendimento foi inicialmente compromissado a uma construtora, que se envolveu em várias contingências, especialmente na venda de futuras unidades sem registro de incorporação e também vendendo a mesma unidade para mais de um adquirente. A empresa promitente compradora teve sua falência decretada. Houve início da construção do empreendimento pela construtora. O proprietário do imóvel ajuizou ação para reaver o imóvel, tendo tido sucesso no litígio, sucedendo a construtora na conclusão do empreendimento.
Paula Palmeira Peixoto/ Bruno Martins Guerra/ Lígia Maria Paiva de Almeida/ Manuella Tavares Barbosa
O empreendimento teve sua aprovação inicialmente indeferida pelo DECEA – Departamento de Controle do espaço Aéreo, por conta de sua altura (42 e 46 pavimentos superiores), sendo que após recurso interposto pela incorporadora, juntamente com parecer sobre o assunto, o empreendimento teve sua aprovação pelo DECEA. A incorporação foi viável por meio de uma escritura pública de extinção de condomínio, para divisão de condomínio ordinário existente sobre o imóvel, o que possibilitou o desmembramento do imóvel, “inicialmente registrado em matrícula unificada”.
Pedro Henrique Diniz Gomes de Medeiros
A incorporação do Edifício Fólio foi aprovada em 08.01.2020, com a aquisição de imóveis por meio de escrituras variadas, inclusive com alienação fiduciária diversa daqueles que formaram a incorporação, e ainda por meio de auto de arrematação. A solução jurídica passou pela composição dos diversos interessados.
Victor Vasconcelos Miranda
Trata-se da primeira incorporação imobiliária de conjunto de casas isoladas, não submetido ao regime do condomínio edilício, registrada no país com base na nova redação dada ao art. 68, da Lei 4591/1964, com a redação dada pela Lei 14.382/2022. O trabalho foi o pioneiro no país, pois a elaboração do Memorial de Incorporação e seu registro foram efetivados pouco mais de um mês de vigência dessa nova redação do art. 68, o que exigiu esforço de interpretação inédito, presumivelmente desenvolvido pelo próprio advogado Victor Miranda e sua equipe da empresa Pacaembu, em parceria com o oficial do Registro de Imóveis de Tatuí, São Paulo.
Viviane Zacharias do Amaral
O Memorial de Incorporação foi registrado em 2014, com prazo de entrega da obra para 31 de julho de 2017, mas foi paralisado no final de 2016. A paralisação ensejou inúmeros dos problemas usualmente enfrentados nessas circunstâncias, cuja solução exigiu da proponente desafios na seara registral, tributária e societária. A comissão de representantes não havia sido constituída e foi necessário manejo de ação possessória, reestruturação do crédito e composição com todas as partes.
Confira a próxima edição da DEBATE e não deixe de participar do próximo curso de incorporação imobiliária da UNIBRADIM.
O IBRADIM parabeniza os vencedores, que foram expostos aqui em ordem alfabética, com orgulho do excelente trabalho desenvolvido por estes associados.
