O ITBI é um tributo que costuma suscitar diversas discussões, incluindo a própria definição do seu fato gerador. Recentemente, o STF, no ARE 1294969, reafirmou a jurisprudência de que o imposto só incide no ato de registro da transferência da propriedade. Neste episódio conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Dias e Betina Treiger Grupenmager tratamos do alcance desta decisão e seus efeitos práticos. Apresentador: Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: Betina Treiger Grupenmacher: Advogada. Professora de Direito Tributário da UFPR. Doutora pela UFPR. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Conselheira do WIT – Women in Tax Brazil. Rodrigo Dias: Advogado. MBA pelo Insper SP, Presidente da Comissão de Direito Tributário do IBRADIM.
—– O IbradimCast é uma produção do Ibradim. Coordenado por Ricardo Campelo e Marília Nascimento. Edição e publicação pela Maremoto.

📅 Publicado em: 26/10/2022