Contrato de compra e venda de imóvel, celebrado diretamente com a loteadora ou incorporadora, com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia: a (im)prescindilidade do registro e seu alcance

Luiz Antônio Lorena de Souza Filho – luizantonio@luizantoniolorena.adv.br  Resumo  O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, abordando as características e os requisitos do negócio fiduciário, especialmente nas situações em que a loteadora ou incorporadora é, ao mesmo tempo, vendedora, agente financiadora […]