Comissão IBRADIM de Loteamento e Comunidades Planejadas promove reunião para debater MP 1085/2021.
A Medida Provisória (MP) nº 1.085, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), possui grande impacto na legislação, embora ainda dependa da aprovação no Congresso. Em função da relevância do tema, a Comissão IBRADIM de Loteamento e Comunidades Planejadas estará reunida de forma on-line, no dia 10 de fevereiro, quinta-feira, das 09h30 […]