Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário convida para reunião de debates sobre “Embargo de obra no direito de vizinhança” (“nunciação de obra nova” e medidas similares)
No dia 01 de março, quarta-feira, das 8h30 às 10h, a Comissão IBRADIM de Contencioso Imobiliário estará reunida para debater o tema: “Embargo de obra no direito de vizinhança” (“nunciação de obra nova” e medidas similares)
A paralisação das obras de uma edificação é uma das mais graves sanções que se pode impor ao dono da obra. Muitas vezes, tal paralisação decorre de medida adotada por vizinhos insatisfeitos com os incômodos produzidos pela obra. Na reunião, serão debatidos os limites que o direito de vizinhança impõe ao direito de construir, a tênue fronteira entre os incômodos toleráveis e intoleráveis e as sanções cabíveis nos casos de ilícitos ou abusos perpetrados pelo dono da obra ou pelos vizinhos que pretendem paralisá-la.
O encontro é aberto a associados de todo Brasil e convidados e será via Zoom Meetings. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no Instituto .
📅 Publicado em: 27/01/2023
