Comissão de Incorporação

O ano de 2022 já começou com grandes expectativas de mudanças legislativas com reflexo no mercado. Uma delas decorre da MP 1085, que originou a Lei 14.382/22, com impacto no sistema registral, mas também com mudanças específicas na Lei de condomínios e incorporações, tais como: alteração do caput do art. 32 – com texto menos […]