Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.

Em recurso com repercussão geral, STF discutirá execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário.