21/06/2018
Entendimento é da 1ª turma
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21/06/2018
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center.
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18/05/2018
Julgamento diz respeito ao recurso apresentado pela Prefeitura contra a liminar concedida pelo TJ-SP, a pedido do MP, que suspendeu direito desde fevereiro
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18/05/2018
Decisão da 4ª turma do STJ afastou critério da proporcionalidade usado no tribunal de origem
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04/05/2018
Artigo de Sérgio Jacomino.
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26/04/2018
[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”7018″ img_size=”full”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o comprador optou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na busca por juros mais baixos, assinou cláusula prevendo alienação fiduciária – quando o […]
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24/04/2018
A intenção do banco é aproveitar o início de recuperação do mercado de imóveis
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