Originalmente publicado no livro “Direito Imobiliário”, organizado por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Fábio Azevedo em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. I – Introdução A expressão “complexo multiuso” não tem conotação jurídica, sendo utilizada por agentes do mercado imobiliário para significar o condomínio de grande porte, composto por grupamentos de edificações, em […]
Entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2018, as obrigações trazidas pela Instrução CVM nº 600, de 1º de agosto de 2019 (“Instrução CVM 600“), que estabelecem regras para a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA“) e atualizam determinadas condições à emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI“) e ao registro de companhia […]
O IBRADIM comunica que foram selecionados os seguintes trabalhos para publicação na 1ª edição da Revista Ibradim de Direito Imobiliário: Fraudes patrimoniais no novo código de processo civil: em defesa da proteção do terceiro adquirente de boa-fé e do pl 5882/2016 Novos contornos do Crédito Imobiliário na Securitização Imobiliária A Inconstitucionalidade da exigência de CND […]
O tema do nosso próximo WEBIMOB é Indisponibilidade de Bens! Teremos a honra de contar com João Pedro Lamana Paiva, Registrador do1° Oficio de Imóveis de Porto Alegre/RS e membro honorário do IBRADIM. Anote na agenda! Dia 30/10, 3ª feira, das 19h00 às 20:30h. Evento exclusivo para associados. Para se inscrever, envie e-mail para webimob@ibradim.org.br informando: nome do […]
No dia 05 de outubro, especialistas do direito imobiliário e registral reuniram-se no Tribunal de Justiça da Bahia para discutir a usucapião extrajudicial, evento realizado pelo 1º Registro de Imóveis em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia e com apoio e transmissão ao vivo do IBRADIM. Em sua programação, contou […]
Imobiliárias estão inovando e trazendo mais agilidade para o processo de locação imobiliária, por meio da assinatura de contrato pela internet. Esse movimento ganhou força com a atuação da imobiliária Quinto Andar, que já nasceu com esse formato digital. Porém, essa já é uma tendência para o mercado imobiliário, tanto que empresas tradicionais estão utilizando […]
Pouco conhecido no Brasil, o mercado de “compra e recompra” vem crescendo e aparece como uma alternativa segura para trazer ou ampliar o capital investido na empresa. Na prática, esse modelo funciona da seguinte forma: Um empresário, que tem seu escritório próprio, decide vender o imóvel para um comprador que aceite o contrato de sale-leaseback. […]
