A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, no dia 24.10.2018, duas novas súmulas, uma tratando de Direito Ambiental e outra referente à ocupação de bem público. Veja abaixo a matéria completa no site Consultor Jurídico. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (24/10), duas novas […]
Prevista para entrar em vigor em janeiro, a elevação dos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi antecipada para amanhã (30). A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a medida, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros menores que as taxas de mercado, […]
O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade. De acordo com o processo, […]
Real Estate: Como o blockchain e a tokenização estão mudando o mercado imobiliário Os investimentos em real estate ainda são majoritariamente conduzidos por processos que não foram atualizados com a revolução tecnológica, isto é, continuam ineficientes, custosos e ilíquidos. O Blockchain apresenta-se como uma alternativa para tornar esse setor mais eficiente. Utilizar tokens lastreados em […]
O IBRADIM vai sortear entre seus associados o livro “Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada” de Marcelo Barbaresco. Se você já faz parte do IBRADIM, mande e-mail para: sorteio@ibradim.org.br. Em caso de associado pessoa jurídica, indique sua empresa. Ainda não é associado? […]
Originalmente publicado no livro “Direito Imobiliário”, organizado por Marco Aurélio Bezerra de Melo e Fábio Azevedo em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. I – Introdução A expressão “complexo multiuso” não tem conotação jurídica, sendo utilizada por agentes do mercado imobiliário para significar o condomínio de grande porte, composto por grupamentos de edificações, em […]
Entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2018, as obrigações trazidas pela Instrução CVM nº 600, de 1º de agosto de 2019 (“Instrução CVM 600“), que estabelecem regras para a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA“) e atualizam determinadas condições à emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI“) e ao registro de companhia […]
