APP Urbana é destaque em reunião de comissão do IBRADIM

No dia 2 de julho, a Comissão de Direito Urbanístico do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) faz uma reunião para debater dois assuntos. Serão discutidos o tema “APP Urbana”, recentemente analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a declaração de inconstitucionalidade dos §§ […]