Os aspectos registrais das incorporações com patrimônio de afetação, bem como exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelos cartórios de registro de imóveis para averbação de construção serão abordados pela Comissão de Incorporação e Comissão de Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) durante a reunião online no dia 26 de outubro.
De acordo com a Dra. Andrea Ribeiro, presidente da Comissão, os associados terão oportunidade de aprofundar a análise prática, na visão de cada uma das comissões envolvidas.
“A reunião irá debater temas práticos relacionados a incorporação e os desafios perante o registro de imóveis. O enfoque será a proteção do patrimônio de afetação, abordando o papel do registro de imóveis. Será discutido o procedimento de averbação da destituição do incorporador na matrícula, apresentando as dificuldades encontradas e possíveis soluções. Também será tema do debate, o embasamento legal quanto a (in)exigência de CND para averbação da construção”.
O evento virtual será das 10h às 12h através da ferramenta Zoom Meetings para todos os associados do IBRADIM. O link será enviado para o e-mail de cadastro do usuário no IBRADIM.
