Legitimação de posse na lei 13.465/2017: ligeiras observações Vitor Frederico Kümpel, em sua coluna Registralhas, escreveu sobre a legitimação de posse na Lei nº 13.465/17. Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o Entrar para entrar na sua conta. Artigos relacionados29/04/2024Uma análise do art. 1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco à luz da vedação constitucional da usucapião de bem público e a impossibilidade jurídica da usucapião do direito de ocupação.Leia mais03/04/2024A cobrança do IPTU sobre as áreas de proteção permanente APPLeia mais02/04/2024Extinção de condomínio pró-diviso por meio da estremação.Leia mais