A dificuldade para aprovação de projetos Leia o artigo de Nicolau Sarquis sobre a dificuldade para aprovação de projetos. Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o Entrar para entrar na sua conta. Artigos relacionados29/04/2024Uma análise do art. 1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco à luz da vedação constitucional da usucapião de bem público e a impossibilidade jurídica da usucapião do direito de ocupação.Leia mais22/04/2024Estruturação Jurídica de Empreendimentos Residenciais com Serviços HoteleirosLeia mais03/04/2024A cobrança do IPTU sobre as áreas de proteção permanente APPLeia mais