Conversão de pacto antenupcial em contrato de Convivência – Por Flávio Tartuce Flavio Tartuce escreveu artigo para o Migalhas, reproduzido no site do CNB/SP, sobre a conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência. Essa página é restrita para os associados. Para se associar clique aqui. Se você é um associado, efetue o Entrar para entrar na sua conta. Artigos relacionados29/04/2024A cobrança do IPTU sobre as áreas de proteção permanente APPLeia mais29/04/2024Uma análise do art. 1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco à luz da vedação constitucional da usucapião de bem público e a impossibilidade jurídica da usucapião do direito de ocupação.Leia mais03/04/2024A cobrança do IPTU sobre as áreas de proteção permanente APPLeia mais