A CONSIDERAÇÃO DAS TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES COMO FUNDO DE COMÉRCIO E A INCIDÊNCIA DE ALUGUÉIS DE ÁREAS PARA SUA INSTALAÇÃO BASEADOS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL

No âmbito do direito locatício, especialmente em ações renovatórias e revisórias, surge uma questão de notável relevância e complexidade: “a caracterização das torres de telecomunicações como fundo de comércio e os critérios de fixação de aluguéis baseados nos benefícios advindos da exploração comercial do ponto locado”. Este artigo examina a tese jurídica que vincula o […]